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Afrodescendentes: COTAS SIM! Deputado Luiz Alberto defende constituc...: Luiz Alberto S Santos Discurso feito nesta quinta-feira, 25 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília Na tarde desta quarta-f...

COTAS SIM! Deputado Luiz Alberto defende constitucionalidade das cotas raciais

Luiz Alberto S Santos

Discurso feito nesta quinta-feira, 25 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília

Na tarde desta quarta-feira (25), serão julgadas duas ações, das quais a de maior peso é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ajuizada em 2009 pelo DEM, tendo como alvo o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), em vigor desde 2006. A segunda é um recurso extraordinário proposto contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas estabelecidas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Desde a formação das instituições de ensino superior no século XIX, negras e negros enfrentam dificuldades para ingressar e permanecer na universidade, e jamais houve um projeto que garantisse o acesso em massa da população negra à academia.

A Universidade de Brasília (UnB), instituição que saúdo os 50 anos de existência comemorados ontem, segunda-feira, foi a primeira federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004, após cinco anos de debates.

A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).

O Sistema de Cotas para Negros existe porque a universidade brasileira é um espaço de formação de profissionais de maioria esmagadoramente branca. E ao manter apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, a oferta de soluções de tornar limitada e não reflete a diversidade étnica no nosso País.

A utilização do sistema de cotas raciais para o ingresso em Universidades Públicas não fere em nenhum aspecto o princípio da igualdade, baseado na máxima de que devemos "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades".

Desde a Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata realizada em Durban (África do Sul), em setembro de 2001, a rejeição ao racismo ganhou força normativa dentro do direito brasileiro.

As políticas de ação afirmativa direcionadas à população negra têm como objetivo o enfrentamento de um quadro de desigualdades raciais, reconhecido pelo Estado brasileiro e observado na UnB, Universidade Federal de Mato Grosso. Além disso, países como Índia, Canadá, África do Sul, Malásia, Austrália, Nova Zelândia e Alemanha utilizam sistema de cotas.

A política de ações afirmativas não pode ser considerada contrária ao princípio da igualdade, já que tem por objetivo remediar situações desvantajosas.

De acordo com dados divulgados pelo IBGE no final de 2010, a taxa de analfabetismo entre brasileiros brancos é de 5,9%, ao passo que a proporção de pardos e negros iletrados é mais do que duas vezes maior, atingindo 13 e 14,4%, respectivamente.
A base para implementação dessa política está embasada na autonomia didático-científica das Universidades, prevista no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Esta lei confere autonomia para instituição do sistema de cotas no processo de seleção. Ou seja, isso dá à instituição a liberdade de adotar regras próprias nas áreas administrativas e acadêmicas.

O objetivo maior das políticas de ação afirmativa é a conquista da igualdade real com a inclusão de segmentos da sociedade historicamente excluídos. O sistema de cotas instituído pelas universidades públicas não violam os anseios da Carta Magna, já que se trata de medidas pontuais para a eliminação das desigualdades, efetivando-se, por consequência, o princípio constitucional da isonomia.

Entendo que se faz necessário garantir a constitucionalidade das ações afirmativas, a exemplo das cotas para negras e negros nas universidades brasileiras que implicam em um aumento significativo de renda e prestígio social, o que já começa a reduzir, por conseguinte, a desigualdade, a discriminação e o preconceito.

Luiz Alberto - É Deputado Federal pelo PT/BA

Cotas raciais no Brasil ganham apelo Internacional.Mam

Mamapreess/Marcos Romão

Supremo Tribunal Federal julgará dia 25/04 a ADPF- Ação Descumprimento de Preceito Fundamental 186-, impetrada pelo DEM, Partido dos Democratas, contra a UNB- Universidade de Brasília. (saiba mais)
Preocupações da diáspora africana no mundo, com as ações afirmativas que vem sendo aplicadas no Brasil, levaram o cineasta Spyke Lee a incluir em seu roteiro de viagem pelo país, a visita ao Supremo Tribunal Federal em Brasília para assistir nesta quarta-feira o julgamento da constitucionalidade das cotas raciais, que visam promover o acesso de negros e índios às universidades brasileiras.
É mais uma ação impetrada pelo DEM do Demóstenes, que vai contra a maré mundial, que defende políticas públicas de ações afirmativas, que visem incentivar uma maior diversidade cultural, religiosa, politica e econômica em todos os países, cotas são aplicadas tanto em países da Europa, como nos EUA e Cingapura, para citarmos alguns exemplos.
O ativista negro e advogado do IARA que acompanha este processo há 11 anos, Humberto Adami, informa em seu blog: “Essa ação deve definir a constitucionalidade da ação afirmativa no Brasil, já que as tentativas anteriores de invalidar as medidas de ação afirmativa para negros pela via judicial não tiveram sucesso nos últimos 11 anos. A audiência pública do STF serviu para organizar os debates entre os que são contra e a favor, com clara vantagem para estes últimos. Após a audiência, o “quarteto do mal” (Ali Kamel, Peter Fry, Ivonne Maggie e Demétrio Magnóli) perdeu espaço na mídia, e seu discurso sem futuro de dizer que as cotas para negros “não iriam dar certo; atrairiam o ódio racial norte-americano; dividiriam o país em pretos e brancos; formaria profissionais que não seriam aceitos no mercado”, e outras sandices, não veio a se concretizar.”

Caravanas pelas cotas em Brasília

O Julgamento das cotas no STF será no dia 25 de abril, quarta, às 14 horas
Contatado pela Mamapress, Frei David da Educafro nos informou que vários ônibus com alunos cotistas sairão de São Paulo para Brasília na próxima terça-feira, véspera do julgamento, vão se encontrar com caravanas de defensores das cotas de vários estados brasileiros:
“Vamos fazer, às 13 horas, um bonito culto Ecumênico na porta do STF, pedindo a Deus e todos os Orixás que ilumine a mente dos Ministros!”.
Frei David também nos informa que a Banda Afro-Reggae do Rio de Janeiro estará animando o ato ecumênico que contará também com a presença de Yalorixás de diversos estados Brasileiros.

Spyke Lee em apoio às cotas

Com presença confirmada, Spyke Lee, um dos maiores cineastas do mundo, autor dos filmes “Malcon X” e “Faça a coisa certa”, que tratam da história dos movimentos civis contra o racismo nos EUA, comprometeu-se a incluir as filmagens que fará do evento em seu novo documentário sobre o Brasil.
O Superintendente da Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Advogado Marcelo Dias, que se encontra em visita aos EUA, à convite de organizações não governamentais que lutam pelos direitos civis e do departamento de estado americano do norte, para participar de um intensivo programa de troca de informações e experiências sobre políticas de ações afirmativas nos manda dizer que: “O pessoal do Departamento de Estado do Governo Americano e militantes sociais são muitos solidários com a nossa causa. Sabem que 100 milhões de seres humanos com consciência social e racial é uma verdadeira potência.”

Considerado por muitos antirracistas brasileiros e observadores como o “Julgamento do século” sobre as políticas públicas afirmativas para negros e índios no Brasil, a nação com maior contingente de descendentes de povos da África no mundo, o julgamento despertou a atenção da imprensa mundial, notadamente na diáspora negra e vários correspondentes da diáspora africana, contataram a Mama “press”, para melhor se informarem sobre os rumos das decisões do STF, além de informarem que mandarão correspondentes.

Coletivo GRIOT: Oficina de Jongo GRIOT para Capoeira

Canto/pontos, dança, percussão, tradição e aspectos históricos