Ouvidoria da SEPPIR pede apuração e providência à Polícia Federal para caso de racismo com médicos de Cuba

Seppir

A Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) solicitou formalmente à Diretoria Geral da Polícia Federal, em Brasília, que fizesse o devido levantamento acerca dos fatos envolvendo a pessoa de Micheline Borges, identificada na rede social Facebook como sendo jornalista, natural do Rio Grande do Norte, que publicou declaração dizendo que “as médicas cubanas têm cara de empregada doméstica”.

Por ter causado constrangimento e ofendido cidadãs e cidadãos de todo o país, além de ter sido alvo de muitas críticas e de denúncias feitas à própria Ouvidoria, anexadas ao ofício, o ouvidor da SEPPIR, Carlos Alberto Junior, solicitou ainda que a PF tome as providências necessárias e que as comunique à Ouvidoria. A solicitação de apuração do fato também foi encaminhada para o Ministério Público Federal.

A agressão na rede social foi um dos diversos episódios de preconceito contra os 400 profissionais cubanos recém-chegados ao Brasil para participar do programa Mais Médicos. Na opinião do ouvidor da SEPPIR, “trata-se de caso de racismo explícito contra a população negra cubana e, neste caso específico da ‘jornalista’, contra toda a população negra brasileira”.

“Como se não houvesse absurdo bastante, tentam desqualificar as médicas cubanas comparando-as a empregadas domésticas – profissão eminentemente de população negra no Brasil e também afrontada na declaração. É necessário ressaltar que não há demérito em ser empregada doméstica. Porém, a comparação deixa explícita a intenção de desqualificar e menosprezar a categoria profissional que chega ao país para atender 11 milhões de brasileiros em 700 municípios ”, explica Carlos Alberto Junior.

A Ouvidoria Nacional tem o condão de encaminhar as manifestações e denúncias da população. Foram colhidas manifestações nas redes sociais e encaminhadas para o Departamento da Polícia Federal que tem a prerrogativa de apuração de responsabilidade dos autores do crime, bem como da retirada da postagem racista e discriminatória do canal onde foi veiculado.

“Entendo que a jornalista agiu de forma racista e o crime está previsto no artigo 20 da Lei nº. 7716/89: ‘Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’, tendo uma pena de 01 a 03 anos e multa”, acrescenta.

Além de encaminhar as denúncias contra a suposta jornalista, a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial já iniciou um diálogo com a Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde (SUS) para viabilizar uma campanha de conscientização e informação de toda rede SUS, por meio da sua Central e dos Ouvidores e Ouvidoras do SUS nos estados e municípios.

“É necessário lembrar que racismo é crime e frisar que os estrangeiros têm os mesmos direitos dos brasileiros e não podem ser vítimas deste crime no Brasil”, instrui o ouvidor. Em caso de agressão deste tipo, o estrangeiro deve procurar a autoridade policial mais próxima e solicitar que faça cessar a ação criminosa, caso ainda esteja ocorrendo; em caso de flagrante, o autor do crime de racismo deve ser preso; a vítima deve permanecer no local do fato e identifique possíveis testemunhas.

É importante registrar a ocorrência. Se o crime já aconteceu e não foi possível acionar a autoridade policial, assim que puder, a pessoa ofendida deve procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima de onde ocorreu o fato para denunciá-lo.

Sistema de saúde cubano é elogiado por médicos dos EUA

Um Modelo Diferente – Atenção Médica em Cuba

Edward W. Campion, M.D., and Stephen Morrissey, Ph.D.
The New England Journal of Medicine, January 24, 2013.
 PCB
Para um visitante dos Estados Unidos, Cuba desorienta. Automóveis norte-americanos estão em todo lugar, mas todos datam dos anos 50. Nossos cartões bancários, cartões de crédito e telefones inteligentes não funcionam. O acesso à internet é praticamente inexistente. E o sistema de saúde também parece irreal. Há médicos demais.

Todo mundo tem um médico da família. Tudo é de graça, totalmente de graça — e não precisa de aprovação prévia ou de algum tipo de pagamento. Todo o sistema parece de cabeça para baixo. É tudo muito organizado e a prioridade absoluta é a prevenção. Embora Cuba tenha recursos econômicos limitados, seu sistema de saúde resolveu alguns problemas que o nosso [dos Estados Unidos] ainda nem enfrentou.

Médicos de família, junto com enfermeiras e outros profissionais de saúde, são os responsáveis por dar atendimento primário e serviços preventivos para seu grupo de pacientes — cerca de mil pacientes por médico em áreas urbanas.
Todo o cuidado é organizado no plano local e os pacientes e seus profissionais de saúde geralmente vivem na mesma comunidade. Os dados médicos em fichas de papel são simples e escritos à mão, parecidos com os que eram usados nos Estados Unidos 50 anos atrás. Mas o sistema é surpreendentemente rico em informação e focado na saúde da população.
Todos os pacientes são categorizados de acordo com o nível de risco de saúde, de I a IV. Fumantes, por exemplo, estão na categoria de risco II, e pacientes com doença pulmonar crônica, mas estável, ficam na categoria III.

As clínicas comunitárias informam regularmente ao distrito sobre quantos pacientes tem em cada categoria de risco e sobre o número de pacientes com doenças como a hipertensão (bem controlada ou não), diabetes, asma, assim como sobre o status de imunização, data do último teste de Papanicolau e casos de gravidez/cuidado pré-natal.

Todo paciente é visitado em casa uma vez por ano e aqueles com doenças crônicas recebem visitas mais frequentes. Quando necessário, os pacientes podem ser direcionados a policlínicas distritais para avaliação de especialistas, mas eles retornam para as equipes comunitárias para acompanhamento. Por exemplo, a equipe local é responsável por garantir que o paciente com tuberculose siga as recomendações sobre o regime antimicrobial e que faça os exames.
Visitas em casa e conversas com familiares são táticas comuns para fazer com que os pacientes sigam as recomendações médicas, não abandonem o tratamento e mesmo para evitar gravidez indesejada. Numa tentativa de evitar infecções como a dengue, a equipe de saúde local visita as casas para fazer inspeções e ensinar as pessoas sobre como se livrar da água parada.
Este sistema altamente estruturado, orientado para a prevenção, produziu resultados positivos. As taxas de vacinação de Cuba estão entre as mais altas do mundo.
A expectativa de vida de 78 anos de idade é virtualmente idêntica à dos Estados Unidos. A taxa de mortalidade infantil em Cuba caiu de 80 por mil nos anos 50 para menos de 5 por mil — menor que nos Estados Unidos, embora a taxa de mortalidade materna esteja bem acima daquela dos países desenvolvidos e na média para os países do Caribe.
Sem dúvida, os resultados são consequência de melhorias em nutrição e educação, determinantes sociais básicos para a saúde pública. A taxa de alfabetização de Cuba é de 99% e o ensino sobre saúde é parte do currículo obrigatório das escolas. Um recente programa nacional para promover a aceitação de homens que fazem sexo com homens foi desenhado para reduzir as taxas de doenças sexualmente transmissíveis e aumentar a aceitação e adesão aos tratamentos.
Os cigarros já não são oferecidos na cesta básica mensal e o número de fumantes decresceu, embora as equipes médicas locais digam que continua difícil convencer fumantes a deixar o vício. Os contraceptivos são gratuitos e fortemente encorajados. O aborto é legal, mas considerado um fracasso do trabalho de prevenção.

Não se deve romantizar o sistema de saúde cubano. O sistema não é desenhado para escolha do consumidor ou iniciativas individuais. Não existe sistema de saúde privado pago como alternativa. Os médicos recebem benefícios do governo como moradia e alimentação, mas o salário é de apenas 20 dólares por mês. A educação é gratuita e eles são respeitados, mas é improvável que obtenham riqueza pessoal.

Cuba é um país em que 80% dos cidadãos trabalham para o governo e o governo é quem gerencia orçamentos. Nas clínicas de saúde comunitárias, placas informam aos pacientes quanto o sistema custa ao Estado, mas não há forças de mercado para promover eficiência.
Os recursos são limitados, como descobrimos ao ter contato com médicos e profissionais de saúde cubanos como parte de um grupo de editores-visitantes dos Estados Unidos. Um nefrologista de Cienfuegos, a 240 quilômetros de Havana, tem uma lista de 77 pacientes em diálise na província, o que em termos de população dá 40% da taxa dos Estados Unidos — similar ao que era nos Estados Unidos em 1985.

Um neurologista nos informou que seu hospital só recebeu um CT scanner doze anos atrás. Estudantes norte-americanos de universidades médicas cubanas dizem que o trabalho nas salas de cirurgia é rápido e eficiente, mas com pouca tecnologia. Acesso à informação via internet é mínimo. Um estudante informou que tem 30 minutos por semana de acesso discado.
Esta limitação, como muitas outras dificuldades de recursos que afetam o progresso, é atribuída ao embargo econômico dos Estados Unidos [imposto em 1960], mas podem existir outras forças no governo central trabalhando contra a comunicação fácil e rápida entre cubanos e os Estados Unidos.

Como resultado do estrito embargo econômico, Cuba desenvolveu sua própria indústria farmacêutica e agora fabrica a maior parte das drogas de sua farmacopeia básica, mas também alimenta uma indústria de exportação. Recursos foram investidos no desenvolvimento de expertise em biotecnologia, em busca de tornar Cuba competitiva no setor com os países avançados.

Existem jornais médicos acadêmicos em todas as especialidades e a liderança médica encoraja fortemente a pesquisa, a publicação e o fortalecimento de relações com outros países latino-americanos. As universidades médicas de Cuba, agora 22, continuam focadas em atendimento primário, com medicina familiar exigida como primeira residência de todos os formandos, embora Cuba já tenha hoje o dobro dos médicos per capita que os Estados Unidos.

Muitos dos médicos cubanos trabalham fora do país, como voluntários num programa de dois anos ou mais, pelo qual recebem compensação especial. Em 2008, havia 37 mil profissionais de saúde cubanos trabalhando em 70 paises do mundo. A maioria trabalha em áreas carentes, como parte da ajuda externa de Cuba, mas alguns estão em áreas mais desenvolvidas e seu trabalho traz benefício financeiro para o governo cubano (por exemplo, subsídios de petróleo da Venezuela).
Todo visitante pode ver que Cuba continua distante de ser um país desenvolvido em infraestrutura básica, como estradas, moradias e saneamento. Ainda assim, os cubanos começam a enfrentar os mesmos problemas de saúde de países desenvolvidos, com taxas crescentes de doenças coronárias, obesidade e uma população que envelhece (11,7% dos cubanos tem 65 anos de idade ou mais).
O seu incomum sistema de saúde enfrenta estes problemas com estratégias que evoluíram da peculiar história política e econômica de Cuba, um sistema que — com médicos para todos, foco em prevenção e atenção à saúde comunitária — pode informar progresso também para outros países.

Porque os médicos cubanos não são escravos

Especialista em estudos cubanos, o jornalista Hélio Doyle explica por que a remuneração dos profissionais de saúde de Cuba é paga diretamente ao governo de Raúl Castro

Zambukaki

Autor de uma série de artigos sobre a vinda dos médicos cubanos, reunidos no 247 sob o título "O que você precisa saber sobre médicos cubanos", o jornalista Hélio Doyle publicou neste domingo uma resposta clara aos jornalistas e críticos do programa Mais Médicos que apontam escravidão na vinda de profissionais de saúde daquele país. Leia abaixo: 
 

UM POUCO MAIS SOBRE OS MÉDICOS CUBANOS

Parece que o último argumento contra a contratação dos médicos cubanos é a remuneração que vão receber. Pois é ridículo, quando prevalecem fatos, indicadores internacionais e números, falar mal do sistema de saúde e da qualidade dos médicos de Cuba. A revalidação dediploma também não é argumento, pois os médicos estrangeiros trabalharão em atividades definidas e por tempo determinado, nos termos do programa do governo federal. Não tem o menor sentido, também, dizer que os cubanos não se entenderão com os brasileiros por causa da língua – primeiro, porque vários deles falam o português e o portunhol, segundo porque os médicos cubanos estão acostumados a trabalhar em países em que a lingua falada é o inglês, o francês, o português e dialetos africanos, e nunca isso foi entrave.

Resta, assim, a forma de contratação e, mais uma vez sem medo do ridículo, falam até de trabalho escravo. Essa restrição também não tem procedência, nem por argumentos morais ou éticos (e em boa parte hipócritas), nem com base na legislação brasileira e internacional. Vamos a duas situações hipotéticas, embora ocorram rotineiramente.~

Imagem Ilustrativa

1 – Uma empreiteira brasileira é contratada por um governo de país europeu para uma obra. Essa empreiteira vai receber euros por esse trabalho e levar àquele país, por tempo determinado, alguns engenheiros, geólogos, operários especializados e funcionários administrativos, todos eles empregados na empreiteira no Brasil. Encerrado o contrato no país europeu, todos voltarão ao Brasil com seus empregos assegurados. Quem vai definir a remuneração desses empregados da empreiteira e pagá-los, ela ou o governo do país europeu? É óbvio que é a empreiteira.

 

2 – Os governos do Brasil e de um país africano assinam um acordo para que uma empresa estatal brasileira envie profissionais de seu quadro àquele país para dar assistência técnica a pequenos agricultores. O governo brasileiro será remunerado em dólares pelo governo africano. A estatal brasileira designará alguns de seus funcionários para residir e trabalhar temporariamente no país africano. Quem vai definir a remuneração dos servidores da empresa estatal brasileira e lhes fará o pagamento, a estatal brasileira ou o governo do país africano? É óbvio que é a empresa estatal brasileira.

Por que, então, tem de ser diferente com os médicos cubanos? Eles não estão vindo para o Brasil como pessoas físicas, nem estão desempregados. São servidores públicos do governo de Cuba, trabalham para o Estado e por ele são remunerados. Quando termina a missão no Brasil (ou em qualquer outros dos mais de 60 países em que trabalham), voltam para Cuba e para seus empregos públicos.

 

Não teria o menor sentido, assim, que esses médicos, formados em Cuba e servidores públicos cubanos, fossem cedidos pelo governo de Cuba para trabalhar no Brasil como se fossem pessoas físicas sendo contratadas. Para isso, eles teriam de deixar seus postos no governo de Cuba. Como não faria sentido que os empregados da empreiteira contratada na Europa ou da estatal contratada na África assinassem contratos e fossem remunerados diretamente pelos governos desses países.  Trata-se de uma prestação de serviços por parte de Cuba, feita, como é natural, por profissionais dos quadros de saúde daquele país.

A outra crítica é quanto à remuneração dos médicos cubanos. Embora menor do que a que receberão os brasileiros e estrangeiros contratados como pessoas físicas, está dentro dos padrões de Cuba e não discrepa substancialmente do que recebem seus colegas que trabalham no arquipélago. É mais, mas não muito mais. Não tem o menor sentido, na realidade cubana, que um médico de seus serviços de saúde, trabalhando em outro país, receba R$ 10 mil mensais. E, embora os críticos não aceitem, há em Cuba uma clara aceitação, pela população, de que os recursos obtidos pela exportação de bens e serviços (entre os quais o turismo e os serviços de educação e saúde) sejam revertidos a todos, e não a uma minoria. O que Cuba ganha com suas exportações de bens e serviços, depois de pagar aos trabalhadores envolvidos, não vai para pessoas físicas, vai para o Estado. 

Programa Mais Médicos foi uma iniciativa do ministro da Saúde José Padilha (Foto: Agência Brasil)

A possibilidade de ganhar bem mais é que faz com que alguns médicos cubanos prefiram deixar Cuba e trabalhar em outros países como pessoas físicas. É normal que isso aconteça, em Cuba ou em qualquer país (não estamos recebendo portugueses e espanhóis?) e em qualquer atividade (quantos latino-americanos buscam emigrar para países mais desenvolvidos?). Como é normal que muitos dos médicos cubanos aprovem o sistema socialista em que vivem e se disponham a cumprir as “missões internacionalistas” em qualquer parte do mundo, independentemente de qual é o salário. Para eles, a medicina se caracteriza pelo humanismo e pela solidariedade, e não pelo lucro.

É difícil entender isso pelos que aceitam passivamente, aprovam ou se beneficiam da privatização e da mercantilização da medicina e da assistência à saúde no Brasil.

brasil247.com 26 Agosto de 2013 - 07:19

Fonte Tribuna Hoje

Imagens Internet

Carta de um médico cubano

Viomundo

Respeito, solidariedade e ética

“Meu nome é Juan Carlos Raxach, cubano, que desde 1998 escolhi o Brasil como meu país de residência, e sinto o maior orgulho de ter me formado, em 1986, como médico em Havana, Cuba.

É com tristeza e dor que vejo as notícias publicadas pela mídia e nas redes sociais, a falta de respeito e de solidariedade proveniente de alguns colegas brasileiros, profissionais ou não da área da saúde, que atacam e desvalorizam os médicos formados em Cuba como uma forma de justificar a sua indignação às medidas tomadas pelo governo brasileiro no intuito de melhorar a qualidade dos serviços do SUS.

A qualidade humana e a alta qualificação dos profissionais de saúde cubanos têm permitido que ainda hoje, quando o país continua a enfrentar graves problemas econômicos que se alastram desde os anos 90, após a queda do campo socialista da Europa do leste, os índices de saúde da população cubana seguem colocados como exemplo para o mundo.

São índices de saúde alcançados através do trabalho interdisciplinar e intersetorial desses profissionais.

Por exemplo, em 2012 a mortalidade infantil em Cuba continuava sendo 4,6 por cada mil nascidos vivos, menor que o índice de Canadá e dos Estados Unidos.

A expectativa de vida é de 78 anos para os homens e 80 para as mulheres.

E já em 2011 existia um médico a cada 143 habitantes.

Em 2012, a dra. Margareth Chan, diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), reconheceu e elogiou o modelo sanitário de Cuba e destacou a qualidade do trabalho que realizam os profissionais de saúde e os cientistas cubanos, e felicitou às autoridades cubanas por colocar o ser humano no centro da sua atenção.

Não é desprestigiando nossos colegas de profissão, seja qual for o seu país onde tenha se formado, que vamos colocar em pauta e debater as verdadeiras causas da deterioração da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.

Na hora de nos manifestar, o respeito, a solidariedade e a ética são necessários para estabelecer o diálogo e ir ao encontro da solução dos problemas.

Solidariamente,

Juan Carlos Raxach

Juan Carlos Raxach é assessor de projetos da Associação Brasileria Interdisciplicar de AIDS – ABIA

Ministra Luiza Bairros afirma que São Paulo é referência para o país na questão racial

Declaração foi feita sexta-feira (23/08), na capital paulista, durante solenidade de abertura da III Conferência de Promoção da Igualdade Racial do Estado. Mais de 500 delegadas e delegados debateram as propostas que encaminharão para a etapa nacional da Conferência em novembro

Seppir

A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) afirmou sexta-feira (23/08) que o país inteiro tem expectativa na qualidade da participação das delegadas e dos delegados paulistas na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), que acontece em Brasília-DF, de 5 a 7 de novembro. A afirmação foi feita na solenidade de abertura da etapa estadual da Conferência e, segundo a chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), se justifica pela importância de São Paulo para a construção da história recente da população negra brasileira.

“Não existe nada sobre a questão racial no Brasil que não tenha passado por São Paulo, ou que não tenha, de algum modo, nascido aqui, ou se fortalecido quando chegou ou passou por esse estado”, declarou a ministra na cerimônia inicial da III Conferência de Promoção da Igualdade Racial do Estado de São Paulo. “Não podemos escrever a história recente do negro no Brasil sem passar pela experiência que cada um de vocês ajudou a fazer e contar”, disse ainda a chefe da SEPPIR para os mais de 500 delegados e delegadas eleitos nas conferências (18 regionais e 180 municipais), que antecederam o debate estadual.

“Também é de São Paulo que vamos tirar elementos que precisamos para fortalecer o nosso processo de luta. Do ponto de vista das várias políticas que existem hoje, e dessas que estão sendo avaliadas aqui, e depois em novembro, aqui em São Paulo temos a massa crítica necessária para poder fazer com que essas políticas avancem e sejam colocadas em um outro patamar”, afirmou ainda Luiza Bairros.

A ministra avaliou ainda, que São Paulo deve ter o maior número de especialistas que podem ajudar a definir estratégias para a efetiva incorporação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra pelo Sistema Nacional de Saúde, o SUS. O estado também foi destacado pela ministra na área da educação. “É daqui a organização que realiza uma das ações que mais incentiva a implementação da Lei 10.639, o CEERT, que é um prêmio para professoras e escolas que implementam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação modificada pela LBD em todo o Brasil”, afirmou, dizendo que os delegados e delegadas paulistas têm muito a contribuir com propostas para tornar realidade o plano de implementação da lei, criado pela SEPPIR e pelo Ministério da Educação.

SinapirO Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), foi abordado pela ministra como um dos debates centrais da Conferência no que se refere à criação de arranjos institucionais que possam assegurar a sustentabilidade da política de promoção da igualdade racial. “São Paulo tem também a maior rede de órgãos de promoção da igualdade racial do país. E até por isso foi aqui, sob a liderança de Edna Roland, que é dirigente de igualdade racial do município de Guarulhos, juntamente com os nossos companheiros do conselho estadual, que se produziu as reflexões e as propostas mais consistentes para o nosso Sinapir”, afirmou.

Membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e da Comissão Organizadora Nacional da III CONAPIR, Manoel Júlio disse que o temário da Conferência foi bem escolhido, principalmente por causa da conjuntura do país. “Temos um conjunto de leis já aprovadas e porque não são efetivadas? Porque nós não estamos nos espaços de decisão?”, questionou o conselheiro, afirmando que a Conferência de São Paulo, estado que chamou de ‘maior da América Latina’, deve resultar em propostas que pensem o desenvolvimento social e inclusivo do Brasil.

Divergências
“Se a gente acirrar as diferenças não avança”, afirmou o secretário de Igualdade Racial do Município de São Paulo, Netinho de Paula, que destacou a importância das divergências nos processos democráticos, mas alertou para a necessidade de concentração dos delegados e delegadas na discussão do tema central da Conferência. “Precisamos afinar os nossos apitos é para brigar, lá adiante, por cotas no serviço público. E temos que ter força política para exigir, não para pedir”, completou o gestor, que classificou como corajosa a iniciativa do prefeito Fernando Hadad de implantar uma secretaria de promoção da igualdade racial (autorizada pelo Legislativo em maio), na cidade que chamou de mais preconceituosa do mundo.

“Espero que essa conferência caminhe para uma legítima decisão, porque até agora não decidimos nada da gente. Quem decidiu foram outros”, declarou a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP). Em alusão ao tema da CONAPIR, a parlamentar afirmou: “Não estou convencida do projeto de desenvolvimento do país; do modelo de mídia que discrimina religiões; da secretaria que não cumpre a Lei 10.639; dos partidos que não reservam 50% das vagas para mulheres”.

“Aqui é um espaço não só para refletir, mas também avaliar. Amanhã, é o dia de colocar os pingos nos ‘is’ e votar as propostas para a igualdade. Democracia significa ampliar o direito à educação, é alem de liberdade, reparação, e reparação significa acesso à educação”, declarou por sua vez a deputada federal Janete Pietá (PT-SP).

Também participaram da solenidade Elisa Lucas Rodrigues (coordenadora de políticas para a População Negra e Indígena), Marco Antonio Zito Alvarenga (presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra), o professor Hélio Santos, Sandra Mariano (representante da Comissão Organizadora da Conferência de São Paulo).

Sobre a III Conapir 
A III Conapir será realizada em Brasília (DF) de 5 a 7 de novembro de 2013. Participam do evento cerca de 1,4 mil pessoas, sendo 200 convidados (autoridades, personalidades e representantes de entidades nacionais e internacionais) e 1,2 mil delegados. O processo foi iniciado em 21 de março, no aniversário de dez anos da SEPPIR, quando foi realizado o primeiro de uma série de seis seminários temáticos, em capitais das cinco regiões do país. As 26 Conferências dos Estados e a Distrital, que acontecem de 8 a 30 de agosto, debatem os assuntos que destrincharão o grande tema central da III Conapir: “Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: Por Um Brasil Afirmativo”.

Uma tragédia do passado que questiona o nosso presente

Mensagem de Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e a Abolição, 23 de agosto 2013

CNJ/Unesco

 

Por meio de suas lutas, de sua aspiração por dignidade e liberdade, os escravos contribuíram para a universalização dos direitos humanos.

Devemos ensinar os nomes dos heróis dessa história, porque eles são os heróis de toda a humanidade. Ao homenagear anualmente, em 23 de agosto, as mulheres e os homens que lutaram contra essa opressão, a UNESCO busca encorajar a reflexão e o debate sobre uma tragédia que deixou sua marca no mundo assim como ele é hoje.

Sob o Projeto A Rota do Escravo, a UNESCO visa a revelar a extensão e as consequências dessa tragédia humana e a retratar a riqueza das tradições culturais que povos africanos forjaram em meio a adversidades – na arte, na música, na dança e na cultura, em seu sentido mais amplo. Este ano, na véspera do vigésimo aniversário do Projeto A Rota do Escravo, designei, como um Artista da Paz da UNESCO, Marcus Miller, que terá a missão de promover o Projeto A Rota do Escravo da UNESCO e transmitir mensagem de respeito desse projeto por meio da música. Esse empenho contribuirá para os esforços para a Década dos Povos Afrodescendentes (2013-2022), proclamada pelas Nações Unidas em 2012.

O tráfico de escravos não é apenas algo do passado: é nossa história e tem moldado a face de muitas sociedades modernas, criando laços indissolúveis entre povos e continentes, e transformando, de forma irreversível, o destino, a economia e a cultura das nações. Estudar essa história equivale a homenagear os combatentes pela liberdade e reconhecer suas contribuições singulares para a afirmação dos direitos humanos universais. Eles estabeleceram um exemplo para continuarmos a luta pela liberdade, contra o preconceito racial herdado do passado e contra novas formas de escravidão que subsistem até hoje e afetam em torno de 21 milhões de pessoas.

Hoje, convido todos os governos, as organizações da sociedade civil e os parceiros privados a redobrar seus esforços para transmitir essa história. Que isso seja uma fonte de respeito e um chamamento universal em prol da liberdade para as futuras gerações.

Neste Dia de Comemoração, a UNESCO convida todos os povos a relembrar, refletir sobre as consequências do passado em nosso presente, sobre as novas exigências de viver-se em conjunto em nossas sociedades mutilculturais e sobre a luta contra as formas contemporâneas de escravidão, das quais milhões de seres humanos ainda são vítimas.

Irina Bokova