Promovido pela SEPPIR, evento tem como objetivo reafirmar e ampliar o compromisso dos entes federados junto às políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial
Seppir PresidênciaMais de uma centena de gestores de organismos de Promoção da Igualdade Racial (PIR) de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal estão reunidos em encontro que acontece até esta quinta, 10, em Brasília. O evento é promovido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e tem como objetivo reafirmar e ampliar o compromisso dos entes federados junto às políticas de enfrentamento ao racismo e de Promoção da Igualdade Racial, a partir da regulamentação do SINAPIR – sistema que atuará na articulação nacional das políticas sobre a temática.
Ao saudar os presentes, a ministra Luiza Bairros chamou a atenção para o fato do evento ser o primeiro a reunir os gestores e gestoras de todo o país após a regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o SINAPIR, ocorrida em novembro, “o que é um fato da maior importância sob o ponto de vista da institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil”, disse.
O SINAPIR, que está com o processo de adesão aberto, é, segundo a ministra, uma forma de dar sustentabilidade às políticas de promoção da igualdade racial. “Esperamos que ele tenha efeitos nas políticas públicas de PIR, semelhantes a outros sistemas já implantados no Brasil, como o SUS”, disse.
Ao falar sobre o combate ao racismo, a ministra lembrou casos que recentemente mobilizaram a opinião pública e afirmou que as pessoas estão assustadas como se o fenômeno nunca tivesse existido. No entanto, o racismo sempre existiu, disse, e trata-se de uma ferramenta poderosa. "A sua explicitação é resultado da luta do Movimento Negro no país e não se trata de uma piora, mas de um contexto em que passa a ter mais visibilidade”.
Bairros foi aplaudida quando afirmou: “Medo e pessimismo não produzem ação política. São sentimentos estéreis no que se referem à possibilidade de mudança da sociedade. Como gestores, temos que entender a complexidade de nossas tarefas e da conjuntura atual em que o deslocamento de identidades tem evidenciado o racismo e gerado a reação de pessoas que têm visto os negros ocupando lugares simbólicos e materiais que não costumavam ocupar, e tendo acesso a locais que, historicamente lhes foram negados”.
Ela defendeu as ações afirmativas e as políticas públicas de PIR como estratégias que devem ser perseguidas para impelir a mobilidade das pessoas negras no interior da sociedade. “A SEPPIR trabalha na perspectiva de incluir a população negra no desenvolvimento do Brasil e o momento para isso é agora”, concluiu.
Também participaram da mesa de abertura a assessora para Assuntos Federativos da SEPPIR, Eunice Léa de Moraes e o titular da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do DF (Sepir), Viridiano Custódio de Brito.
Momento de troca – Para Viridiano, uma qualidade do evento é proporcionar a troca de experiências entre os gestores do país. Ele disse que uma das experiências exitosas no DF é a implantação do Disque Racismo, em março de 2013. “Também estou muito curioso para conhecer com mais detalhes o trabalho realizado na Bahia, a partir da recente implantação do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela”, disse. Custódio falou ainda sobre a expectativa para a aprovação, no Senado Federal, do PL 6.738/2013, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais e disse que um projeto semelhante está sendo analisado pelo setor jurídico do governo do DF.
Poder compartilhar informações também agrada Raimunda Luzia de Brito, coordenadora Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul (Coppir/MS). “O evento é também uma confraternização entre os estados e proporciona uma troca de ideias em que cada um pode colaborar com o outro”.
Já Claudett de Jesus, secretária de Estado Extraordinária da Igualdade Racial do Maranhão, disse que a SEPPIR acerta ao mobilizar os gestores, o que termina sendo pedagógico e serve também como uma “injeção de ânimos”. “Se não, o medo pode até vencer a esperança diante das dificuldades que cada um de nós enfrenta no dia a dia”, afirmou.