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Câmara de São Paulo aprova projeto que permite venda de comida de rua

A lei vai assegurar a tranquilidade de quem trabalha com o comércio de rua como acarajé, pastéis etc.Os comerciantes  não correrão mais o risco de ter seu produto e equipamento apreendido por agentes da prefeitura.

GIBA BERGAMIM JR./Folha de S.Paulo

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27), em segunda votação, o projeto que regulamenta a venda de comida nas ruas da cidade.

Com isso, salgadinhos, hambúrgueres, acarajés, tapiocas e churros, por exemplo, poderão ser vendidos desde que aprovados por comissões que serão criadas em cada uma das subprefeituras.

Mais do que isso, o projeto abre espaço para que donos de restaurantes criem versões de seus pratos para serem vendidos em vans nas ruas. O texto será enviado ao prefeito Fernando Haddad (PT), que pode sancionar ou vetar o projeto.

Hoje, apenas carrinhos de cachorro-quente têm autorização para atuar na cidade. Porém, a última licença emitida é de 2007. Com o projeto, os vendedores de comida de rua poderão conseguir termos de permissão de uso (TPU) válidos por um ano, renováveis por mais um.

Porém, na renovação, terão que pagar pela ocupação do espaço. O valor será definido com base na Planta Genérica de Valores (PGV) --que define o cálculo de IPTU na cidade. Já no caso de eventos como feira gastronômica, a licença será de, no máximo um ano, sem renovação.

Mesmo quando o comércio for aprovado pela Comissão de Comida de Rua, caberá ao subprefeito liberar ou não as licenças. Cada comerciante terá direito a um único TPU. Porém, o termo poderá ser transferido em caso de falecimento ou aposentadoria do permissionário.

Licenças a carto das subprefeituras

O projeto é de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), em coautoria com membros do PT, PMDB e PSD foi elaborado após pedidos não só de vendedores irregulares, mas também de grupos de comerciantes que incluem chefs que organizam feiras gastronômicas em bairros nobres, como a Vila Madalena (zona oeste da cidade) --abaixo-assinado na internet contou com mais de 50 mil assinaturas para incentivar a comida de rua.

Os chefs defendem modelos como o dos Estados Unidos, que tem um forte mercado de comida em vans --os chamados food trucks.

As comissões que vão avaliar as bancas de comida de rua só aprovarão a venda se os comerciantes comprovarem que há espaço físico adequado e respeito às normas da vigilância sanitária, sem atrapalhar o trânsito nem a passagem de pedestres.

Entre as normas de higiene, a obrigação de manter lixeiras no entorno. Vendedores também terão que vestir roupas limpas.

Também terá que estar exposto na banca uma espécie de atestado de qualidade dos alimentos e de limpeza, emitido pela Vigilância Sanitária. Animais nas proximidades de barracas ou caminhões de comida também são proibidos.

Para quem desrespeitar as regras, as punições vão de multa (valor ainda não definido) a perda da licença.

Para concorrer a um TPU, o comerciante deverá procurar a subprefeitura com uma série de documentos em mãos, entre eles CPF, identificação do ponto de interesse, descrição dos equipamentos que serão usados para fazer a comida e os tipos de alimentos que serão vendidos.

O pedido será avaliado pela comissão, que chamará os interessados em caso de aprovação. Quando houver mais de um interessado por ponto na rua, a subprefeitura escolherá um deles com base em "critérios técnicos".

Ambulantes que atuavam irregularmente nos pontos antes da lei terão preferência. Quinze dias após a sanção do prefeito, os nomes dos permissionários serão publicado no Diário Oficial da Cidade. Após isso, eles poderão se instalar em 60 dias.