Em defesa da Lei 10.639: Drª Maria Aparecida Silva Bento

Compartilhado de: Israel Silva Júnior

**Trocar um trabalho tranquilo e garantido como chefe de Departamento de Recursos Humanos na antiga Companhia Energética de São Paulo (CESP), pela difícil tarefa de discutir a questão racial no mercado de trabalho e na educação, fez de Maria Aparecida Silva Bento – doutora em Psicologia pela USP e professora visitante da Universidade do Texas – uma das principais referências no assunto no Brasil. Fundadora do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e das Desigualdades (CEERT), organização responsável em colocar sindicatos, governo e empresas privadas, como o setor bancário, na discussão sobre a discriminação racial no mercado de trabalho, também é de sua ONG as principais ações relacionadas ao incentivo da aplicação da lei 10.639-03, que institui a obrigatoriedade do ensino da historia da África e de seus descendentes nas escolas, ações descritas com exclusividade nessa entrevista para a RAÇA BRASIL.

Raça: O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) começou suas atividades há mais de 20 anos com ações direcionadas ao mundo do trabalho e das desigualdades. Por que, hoje, sua atuação está mais relacionada à educação?
Drª Maria Aparecida Silva Bento: Nossa primeira experiência de impacto foi com a prefeitura de Belo Horizonte, no ano de 1995. Inicialmente na área do trabalho, depois saúde e educação. Fomos aprofundando cada vez mais e, a partir deste movimento, foi que percebemos alguns problemas gravíssimos com a identidade racial das crianças. Pudemos perceber que as crianças negras tinham desconforto com o seu cabelo e a sua cor de pele, coisas bastante complicadas. Cada vez mais, começamos a estudar esse problema e produzir material para isso.

Raça: Quais os avanços e o que a senhora percebe no ambiente escolar nesses quase 10 anos da aprovação da lei 10.639, que obriga o ensino da África e seus descendentes na escola?
Drª Maria Aparecida Silva Bento: A lei é uma das maiores conquistas do movimento social e do povo brasileiro. Quando você tem uma lei, as condições de monitoramento e gestão obrigam o setor público e privado a dar respostas, por isso essa lei, sem dúvida, é uma das grandes conquistas que nós tivemos.


Raça: O que a senhora acha que poderia melhorar na implementação da lei 10.639?
 Drª Maria Aparecida Silva Bento: Muita coisa, mas, se fosse pontuar, começaria pelo território das editoras. Gostaria muito que as edições tivessem mais negros produzindo sobre negros, mas, sem dúvida, cresceu muito o número desses livros nas escolas.

Raça: Em que nível escolar a senhora acredita que a lei deva ser mais incisiva?
Drª Maria Aparecida Silva Bento: Em todos, mas acho que uma das fases que se encontram muitas lacunas é no ensino fundamental, posso te dar uma exemplo: no ano passado participamos de uma audiência no MEC com empresários do setor de brinquedos que, a partir da nossa argumentação, se surpreenderam quando afirmamos que queríamos o MEC comprando brinquedos para as crianças de 0 a 6 anos de vida, mas que considerasse as bonecas negras, brinquedos com característica ou mesmo a origem africana. Tem muito brinquedo racista!

Raça: Esse recorte não era feito pelos empresários do setor?
 Drª Maria Aparecida Silva Bento: Não, porque eles entendiam que isso não era importante, ninguém compra uma boneca negra. Então, por que eles vão fabricar esses brinquedos? Eles argumentavam o porquê de fabricar algo para crianças de cultura africana, o que é isso?

Raça: Existe também uma dificuldade para a implementação da lei, que é a resistência de parcela dos educadores, pelas mais diversas razões. Como vencer esse obstáculo?
 Drª Maria Aparecida Silva Bento: Sim! Há muita dificuldade nessa área, por isso envolver e ganhar professor é de suma importância para o trabalho. Por outro lado, quando temos a lei conosco, podemos também entrar com uma ação contra um empregador desse professor. Se existe uma legislação referente ao tema no Brasil, a lei tem que ser cumprida, é um assunto delicado, mas contamos com argumentos que são incontestáveis. Quer um exemplo? Os professores no Brasil nunca tiveram problemas em trazer a cultura europeia. Parece que o ensino da cultura europeia em nosso país era obrigatório. O negro e o indígena fazem parte da formação do povo brasileiro com a sua contribuição e história, que nunca eram contadas de forma respeitosa e verdadeira no nosso currículo escolar. Nós do CEERT temos visto como um passo bastante positivo usar da legislação para cobrar o poder público.

Raça: Em entrevista à RAÇA BRASIL, a professora Petronilia – autora do parecer do Conselho Nacional de Educação favorável à lei – declarou que a participação da família, exigindo que se cumpra a lei, é fundamental para o sucesso da mesma…
 Drª Maria Aparecida Silva Bento: O lugar da família nessa questão é compreender a importância que tem para a criança ouvir histórias sobre negro na escola, ler livros sobre quem tem família com experiências negras se ver contemplado no ambiente escolar. Entender a comunicação que a escola faz, as brincadeiras com os brinquedos que a escola tem. Os recursos hoje para comprar estão indo direto para as escolas, os pais têm que acompanhar através de reuniões se esse dinheiro está sendo bem gasto, se os professores estão informados sobre este sistema. Não admitir que a escola só conte histórias de Branca de Neve, nós também temos princesas negras, então, são os pais que têm que desenvolver esse papel e cobrar da política do MEC e interferir nos livros que o órgão manda para a escola, afinal, é com o dinheiro dos nossos impostos que isso é feito, não podemos patrocinar políticas que nos discriminem, principalmente, em um dos nossos alicerces de formação, que é a escola.

” A LEI É UMA DAS MAIORES CONQUISTAS DO MOVIMENTO SOCIAL E DO POVO BRASILEIRO. QUANDO VOCÊ TEM UMA LEI, AS CONDIÇÕES DE MONITORAMENTO E GESTÃO OBRIGAM O SETOR PÚBLICO E PRIVADO A DAR RESPOSTA ”

Fonte Gdirec/Neabi