Regra valerá para aluno que tenha feito todo ensino médio na rede pública.
Agora, texto segue para votação em plenário e para sanção presidencial.
Relator da proposta de cotas, senador Paulo Paim (PT-RS) tira fotos com estudantes presentes à comissão.
A
Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (28)
projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais para
alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. O projeto
combina cota racial e social. Agora, o texto segue para votação no
plenário e depois para sanção presidencial.
As
vagas reservadas serão preenchidas de acordo com a proporção de negros,
pardos e índios na população de cada unidade da federação onde está
instalada a instituição de ensino. O restante da cota será distribuído
entre os demais alunos que cursaram o ensino médio em escola pública.
Isso
significa que, em um estado com maior percentual de negros, como a
Bahia, mais estudantes negros entrarão nas vagas reservadas.
Ainda
de acordo com a proposta, no mínimo metade das vagas reservadas (25% do
total de vagas) deverão ser destinadas a estudantes de escola pública
oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e
meio per capita.
As
universidades deverão selecionar os alunos de instituições públicas com
base no coeficiente de rendimento. O texto diz ainda que 50% das vagas
em instituições técnicas federais deverão ser preenchidas por quem
cursou o ensino fundamental em escolas públicas. Também neste caso,
metade da cota será destinada a alunos advindos de famílias de baixa
renda.
A proposta exige que
as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na
lei a cada ano, a partir de sua publicação no Diário Oficial, e terão
prazo de quatro anos para o cumprimento integral das novas regras.
A
reunião da Comissão de Direitos Humanos foi acompanhada por estudantes
de escolas públicas, que defendem as cotas sociais em substituição das
cotas exclusivamente raciais.
