sábado, 30 de novembro de 2013
GRIOT: Realidade Revista: Confissões de um velho reprodut...
GRIOT: Realidade Revista: Confissões de um velho reprodut...: Realidade Revista: Confissões de um velho reprodutor : A Sinhá correu a senzala e apartou as escrava que tava no "vicio"...
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Câmara de São Paulo aprova projeto que permite venda de comida de rua
A lei vai assegurar a tranquilidade de quem trabalha com o comércio de rua como acarajé, pastéis etc.Os comerciantes não correrão mais o risco de ter seu produto e equipamento apreendido por agentes da prefeitura.
GIBA BERGAMIM JR./Folha de S.Paulo
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27), em segunda votação, o projeto que regulamenta a venda de comida nas ruas da cidade.
Com isso, salgadinhos, hambúrgueres, acarajés, tapiocas e churros, por exemplo, poderão ser vendidos desde que aprovados por comissões que serão criadas em cada uma das subprefeituras.
Mais do que isso, o projeto abre espaço para que donos de restaurantes criem versões de seus pratos para serem vendidos em vans nas ruas. O texto será enviado ao prefeito Fernando Haddad (PT), que pode sancionar ou vetar o projeto.
Hoje, apenas carrinhos de cachorro-quente têm autorização para atuar na cidade. Porém, a última licença emitida é de 2007. Com o projeto, os vendedores de comida de rua poderão conseguir termos de permissão de uso (TPU) válidos por um ano, renováveis por mais um.
Porém, na renovação, terão que pagar pela ocupação do espaço. O valor será definido com base na Planta Genérica de Valores (PGV) --que define o cálculo de IPTU na cidade. Já no caso de eventos como feira gastronômica, a licença será de, no máximo um ano, sem renovação.
Mesmo quando o comércio for aprovado pela Comissão de Comida de Rua, caberá ao subprefeito liberar ou não as licenças. Cada comerciante terá direito a um único TPU. Porém, o termo poderá ser transferido em caso de falecimento ou aposentadoria do permissionário.
Licenças a carto das subprefeituras
O projeto é de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), em coautoria com membros do PT, PMDB e PSD foi elaborado após pedidos não só de vendedores irregulares, mas também de grupos de comerciantes que incluem chefs que organizam feiras gastronômicas em bairros nobres, como a Vila Madalena (zona oeste da cidade) --abaixo-assinado na internet contou com mais de 50 mil assinaturas para incentivar a comida de rua.
Os chefs defendem modelos como o dos Estados Unidos, que tem um forte mercado de comida em vans --os chamados food trucks.
As comissões que vão avaliar as bancas de comida de rua só aprovarão a venda se os comerciantes comprovarem que há espaço físico adequado e respeito às normas da vigilância sanitária, sem atrapalhar o trânsito nem a passagem de pedestres.
Entre as normas de higiene, a obrigação de manter lixeiras no entorno. Vendedores também terão que vestir roupas limpas.
Também terá que estar exposto na banca uma espécie de atestado de qualidade dos alimentos e de limpeza, emitido pela Vigilância Sanitária. Animais nas proximidades de barracas ou caminhões de comida também são proibidos.
Para quem desrespeitar as regras, as punições vão de multa (valor ainda não definido) a perda da licença.
Para concorrer a um TPU, o comerciante deverá procurar a subprefeitura com uma série de documentos em mãos, entre eles CPF, identificação do ponto de interesse, descrição dos equipamentos que serão usados para fazer a comida e os tipos de alimentos que serão vendidos.
O pedido será avaliado pela comissão, que chamará os interessados em caso de aprovação. Quando houver mais de um interessado por ponto na rua, a subprefeitura escolherá um deles com base em "critérios técnicos".
Ambulantes que atuavam irregularmente nos pontos antes da lei terão preferência. Quinze dias após a sanção do prefeito, os nomes dos permissionários serão publicado no Diário Oficial da Cidade. Após isso, eles poderão se instalar em 60 dias.
terça-feira, 12 de novembro de 2013
Ato contra violência policial acontece quarta (13) em São Paulo
"Parece que em São Paulo, ser pobre, negro e morador de periferia é crime punido com pena de morte", alertam organizadores do ato que será a partir das 18h, na Vila Sabrina, zona norte da capital
CUT/SP
“Por que o senhor atirou em mim?”, perguntou Douglas Rodrigues, 17, segundos após ser atingido por um disparo feito por um policial militar em frente a um bar na Vila Medeiros (zona Norte), no dia 27 de outubro. O adolescente passeava com o irmão mais novo no bairro, numa tarde comum de domingo, quando a polícia se aproximou para averiguar uma denúncia de “perturbação de sossego”, em decorrência do alto volume da música que tocava na rua. Sem nem mesmo ser abordado, Douglas, que estava em frente ao local, tomou o tiro, em ato que foi justificado pela polícia como um acidente.
A ocorrência gerou revolta de moradores da região, que protestaram durante a madrugada daquele dia. Houve confrontos, ônibus incendiados e bancos depredados. Agora, cerca de 15 dias depois, a frase dita por Douglas antes de morrer já se tornou símbolo de uma causa maior, encampada por diversas organizações sociais e artistas: pelo fim da violência policial, especialmente contra pobres e negros, e pela desmilitarização da polícia. Nesta quarta-feira, dia 13, mais um ato acontece em São Paulo, na Vila Sabrina (zona Norte), a partir das 18h.
No texto publicado no facebook, os organizadores explicam a bandeira: “Travestida de acidente, a violência policial é dirigida. Tem cor e endereço, assim como Douglas, são jovens negros e de periferias. Em 2010, no Brasil, 49.932 pessoas foram vítimas de homicídio, e 70,6% delas eram negras. Só na cidade de São Paulo, 624 jovens foram vítimas de homicídio em 2011: 57% eram negros. Parece que em São Paulo, ser pobre, negro e morador de periferia é crime punido com pena de morte”. O Coletivo Arrua, envolvido na campanha, publicou vídeo com a participação de nomes como Emicida e Dexter:
sexta-feira, 1 de novembro de 2013
Saiba quais cidades vão ter feriado no Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra (que acontece no dia 20 de novembro) é um feriado facultativo. Ou seja, cabem aos estados e municípios decidirem se oficializam o feriado na data que lembra o dia da morte de Zumbi dos Palmares. A cada ano, aumenta o número de cidades que decidem paralisar os serviços públicos na data.
Saiba quais cidades vão ter feriado no Dia da Consciência Negra em 2013
Em 2012, dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) apontam que mais de 1000 cidades no Brasil terão feriado no dia 20 de novembro. Em 2011, esse número chegava a, aproximadamente, 780. De acordo com o órgão, 18 estados têm alguma cidade que considera o Dia da Consciência Negra como feriado. Seis estados aderiram completamente ao feriado.
Confira quais lugares terão feriado no Dia da Consciência Negra
Acre – O Acre não terá municípios com feriado no dia 20 de novembro.
Alagoas – De acordo com a Lei Estadual Nº 5.724 de 01.08.1995, todos os municípios do estado de Alagoas vão ter feriado no Dia da Consciência Negra.
Amazonas – Após a promulgação da lei nº 84/2010 de 08/07/2010, o dia 20 de novembro passou a ser considerado feriado em todos os municípios do Amazonas.
Amapá – A Lei Estadual Nº 1169 de 27.12.2007 garantiu que todas as cidades do estado do Amapá aderissem ao feriado do Dia da Consciência Negra.
Bahia – A Seppir aponta que as cidades baianas de Alagoinhas, Cruz Das Almas, Camaçari e Serrinha têm feriado no dia 20 de novembro. Em Camaçari, uma lei de 1993 oficializou a data no município.
Ceará – De acordo com a Seppir, o estado não tem feriado no dia 20 de novembro. (Informação atualizada no dia 19 de novembro, às 18:30)
Atualizada: a Seppir afirma que, apesar de existir uma lei municipal, Fortaleza não terá feriado.
Distrito Federal – O Distrito Federal não terá feriado no Dia da Consciência Negra em 2012.
Espírito Santo – As cidades de Cariacica e Guarapari terão feriado no dia 20 de novembro. Leis Municipais determinaram a folga no Dia da Consciência Negra nessas duas cidades.
Goiás – Dados do Seppir apontam que quatro cidades goianas terão feriado no dia 20. Além da capital Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia param no Dia da Consciência Negra.
Maranhão – Apenas o município de Pedreiras terá feriado no dia 20 de novembro.
Minas Gerais – 10 cidades mineiras vão parar no dia 20: , Além Paraíba, Betim, Coqueiral, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucaí-Mirim e Uberaba.
(Informação atualizada no dia 19 de novembro, às 18:30)
Mato Grosso do Sul – Em Mato Grosso do Sul, será feriado apenas na cidade de Corumbá.
Mato Grosso – O estado é um dos seis que adotaram o feriado do Dia da Consciência Negra no calendário oficial graças à Lei Estadual Nº 7879 de 27.12.2002. Com isso, todas cidades mato-grossenses vão ter feriado no dia 20 de novembro.
Pará – Nenhuma cidade paraense terá feriado no dia 20 de novembro.
Paraíba – A capital João Pessoa terá feriado no dia 20. De acordo com dados da Seppir, nenhuma outra cidade do estado paralisa as atividades na data.
Paraná – Guarapuava e Londrina terão feriado no Dia da Consciência Negra. As outras cidades não adotarão a folga.
Pernambuco – O estado de Pernambuco não aderiu ao feriado.
Piauí – Assim como Pernambuco, o Piauí não terá feriado no Dia da Consciência Negra.
Rio de Janeiro – De acordo com a Lei Estadual Nº 4007 de 11.11.2002, todos os municípios fluminenses terão feriado no dia 20 de novembro.
Rio Grande do Norte – Não haverá feriado nas cidades potiguares no dia 20 de Novembro.
Rio Grande do Sul – A Seppir afirma que o feriado no Rio Grande do Sul é facultativo às cidades, apesar da Lei Estadual nº 8.352.
Rondônia – Nenhuma cidade rondoniense vai ter feriado no dia 20 de novembro.
Roraima – Roraima também não aderiu ao feriado do Dia da Consciência Negra.
Santa Catarina – Lajes vai ter feriado no dia 20 de Novembro. Não há confirmação de outras cidades com o feriado no estado de Santa Catarina. (Informação atualizada no dia 19 de novembro, às 18:30)
Sergipe – O estado não terá feriado no dia 20 de novembro.
São Paulo – Não existe uma lei estadual que determine o feriado para o Dia da Consciência Negra em São Paulo. Porém, muitas cidades paulistas têm leis que determinam a folga no dia 20 de novembro. Confira a lista de cidades paulistas que vão ter feriado:
Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Altinópolis, Americana, Américo Brasiliense, Amparo, Aparecida, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Araraquara, Araras, Arujá, Atibaia, Bananal, Barretos, Barueri, Bofete, Borborema, Buritama, Cabreuva, Caieras, Cajamar, Cajobi, Campinas, Campos Do Jordão, Canas, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Charqueada, Chavantes, Cordeirópolis, Cubatão, Diadema, Embu, Embu das Artes, Estância de Atibaia, Flórida Paulista, Franca, Franco da Rocha, Francisco Morato, Getulina, Guaíra, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ilhabela, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapevi, Itararé, Itatiba, Itu, Ituverava, Jaguariúna, Jambeiro, Jandira, Jarinu, Jaú, Jundiaí, Juquitiba, Leme, Limeira, Mauá, Mococa, Olímpia, Paraíso, Paulo de Faria, Pedreira, Pedro de Toledo, Pereira Barreto, Peruíbe, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Porto Feliz, Praia Grande, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rincão, Rio Claro, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Albertina, Santa Isabel, Santa Rosa de Viterbo, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano Do Sul, São João da Boa Vista, São Manuel, São Paulo, São Roque, São Vicente, Sete Barras, Sorocaba, Sumaré, Suzano e Taboão da Serra
Tocantins – Em Tocantins, apenas a cidade de Porto Nacional tem, oficialmente, feriado no Dia da Consciência Negra.
Observação: a própria Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial afirmou que existe a possibilidade de alguns municípios que têm feriado no dia 20 de Novembro não estarem na listagem do órgão. Para incluir a sua cidade na lista, envie um e-mail paracarmen.costa@seppir.gov.br.
Com informações da Seppir e da Fundação Palmares
Protocolo foca melhoria de serviços do Sistema de Justiça para jovens
A partir desta terça-feira, 29, todos os órgãos de segurança pública e instituições do sistema de Justiça do país deverão proceder a ajustes de políticas públicas capazes de implementar medidas “que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial da juventude negra brasileira”.
As entidades que subscreveram o documento se comprometem a adotar medidas nos campos da Segurança Pública, acesso à Justiça e melhoria dos serviços prestados pelas instituições do Sistema de Justiça
A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) assinou ontem (29), com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), o Protocolo de Intenções segundo o qual todas as entidades que subscreveram o documento se comprometem a adotar medidas nos campos da Segurança Pública, do acesso à Justiça e da melhoria dos serviços prestados pelas instituições do Sistema de Justiça.
VÍTIMAS PREFERENCIASA medida foi adotada porque 76,6% dos jovens vítimas de homicídio no ano de 2010 eram negras. Além disso, o número de homicídios de brancos caiu 25,5% de 2002 a 2010, e neste mesmo período ficaram evidentes as vítimas preferências dos homicídios: assassinatos de jovens negros aumentaram 29,8%, de acordo com dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, que disponibilizou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Além do ministro José Eduardo Cardozo, da ministra Luiza Bairros, e do Ministro Gilberto Carvalho, também assinaram o Protocolo, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condenge), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Assinado em cerimônia na Sala dos Retratos do Ministério da Justiça, o acordo multilateral tem o objetivo de “reduzir as barreiras de acesso à justiça para a juventude negra em situação de violência”. A iniciativa está sendo conduzida pelo MJ, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, com o apoio da SEPPIR/PR e da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) órgão da Secretaria Geral da Presidência da República.
DAS ATRIBUIÇÕES DA SEPPIR/PRAlém de coordenar as iniciativas para garantir os resultados que se pretende no Protocolo e propor atos normativos necessários ao desenvolvimento das medidas para este fim, caberá à SEPPIR/PR apoiar a articulação com órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, responsáveis pelas políticas relativas às finalidades do Protocolo. As mesmas competências são atribuídas à SNJ. Trata-se “de atribuições alinhadas com o quanto já foi realizado pelo órgão no âmbito do Plano Juventude Viva”, segundo o coordenador do Plano pela SEPPIR/PR, Felipe Freitas.
O Protocolo prioriza linhas de ação relacionadas ao diagnóstico da situação atual, definição de indicadores de monitoramento, estabelecimento de estratégias de articulação entre os órgãos que participam da iniciativa e atores externos. Uma vez implementados seus enunciados, serão realizados fomento à participação de representantes da sociedade civil, capacitação de agentes do Sistema de Justiça, fortalecimento de ouvidorias e corregedorias atuantes no combate ao racismo institucional e inserção da legislação de enfrentamento ao racismo nos concursos para cargos nos Sistema de Justiça. Há cláusulas estabelecendo ações de competência específica para cada signatário.
Ainda de acordo com Felipe Freitas, uma consultoria contratada pelo MJ com apoio do programa EUROSOCIAL, financiado pela União Europeia, irá acompanhar a montagem dos planos de trabalho junto a cada uma das instituições envolvidas no Protocolo.
A SEPPIR e o MJ consideraram também a necessidade de sensibilizar os órgãos e servidores integrantes do Sistema de Justiça para as questões relacionadas ao racismo institucional e à criminalização da juventude.
Reconhecem, ainda que o enfrentamento à impunidade e a seletividade da Justiça Criminal brasileira passam, necessariamente, “pela articulação e integração entre o Sistema de Justiça e o Sistema de Segurança Pública” que, em razão das suas funções de proteção devem se esforçar “para combater a discriminação racial e as desigualdades em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais”.
VEJA, ABAIXO, A LISTA DAS AUTORIDADES QUE SUBSCREVERAM O PROTOCOLO DE INTENÇÕES:
José Eduardo Cardoso – Ministro da Justiça
Luiza Bairros – Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Gilberto Carvalho – Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República
Joaquim Barbosa – Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Rodrigo Janot Monteiro de Barros – Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Nilton Leonel Arnecke Maria – Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais
Marcus Vinícius Furtado Coêlho – Presidente do Conselho Federal da OAB
Flávio Crocce Caetano – Secretário de Reforma do Judiciário
Regina Maria Filomena de Luca Miki – Secretária Nacional de Segurança Pública
Severine Carmen Macedo – Secretária Nacional de Juventude
Ângela Maria de Lima Nascimento – Secretária de Polí
VÍTIMAS PREFERENCIASA medida foi adotada porque 76,6% dos jovens vítimas de homicídio no ano de 2010 eram negras. Além disso, o número de homicídios de brancos caiu 25,5% de 2002 a 2010, e neste mesmo período ficaram evidentes as vítimas preferências dos homicídios: assassinatos de jovens negros aumentaram 29,8%, de acordo com dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, que disponibilizou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Além do ministro José Eduardo Cardozo, da ministra Luiza Bairros, e do Ministro Gilberto Carvalho, também assinaram o Protocolo, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condenge), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Assinado em cerimônia na Sala dos Retratos do Ministério da Justiça, o acordo multilateral tem o objetivo de “reduzir as barreiras de acesso à justiça para a juventude negra em situação de violência”. A iniciativa está sendo conduzida pelo MJ, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, com o apoio da SEPPIR/PR e da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) órgão da Secretaria Geral da Presidência da República.
DAS ATRIBUIÇÕES DA SEPPIR/PRAlém de coordenar as iniciativas para garantir os resultados que se pretende no Protocolo e propor atos normativos necessários ao desenvolvimento das medidas para este fim, caberá à SEPPIR/PR apoiar a articulação com órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, responsáveis pelas políticas relativas às finalidades do Protocolo. As mesmas competências são atribuídas à SNJ. Trata-se “de atribuições alinhadas com o quanto já foi realizado pelo órgão no âmbito do Plano Juventude Viva”, segundo o coordenador do Plano pela SEPPIR/PR, Felipe Freitas.
O Protocolo prioriza linhas de ação relacionadas ao diagnóstico da situação atual, definição de indicadores de monitoramento, estabelecimento de estratégias de articulação entre os órgãos que participam da iniciativa e atores externos. Uma vez implementados seus enunciados, serão realizados fomento à participação de representantes da sociedade civil, capacitação de agentes do Sistema de Justiça, fortalecimento de ouvidorias e corregedorias atuantes no combate ao racismo institucional e inserção da legislação de enfrentamento ao racismo nos concursos para cargos nos Sistema de Justiça. Há cláusulas estabelecendo ações de competência específica para cada signatário.
Ainda de acordo com Felipe Freitas, uma consultoria contratada pelo MJ com apoio do programa EUROSOCIAL, financiado pela União Europeia, irá acompanhar a montagem dos planos de trabalho junto a cada uma das instituições envolvidas no Protocolo.
A SEPPIR e o MJ consideraram também a necessidade de sensibilizar os órgãos e servidores integrantes do Sistema de Justiça para as questões relacionadas ao racismo institucional e à criminalização da juventude.
Reconhecem, ainda que o enfrentamento à impunidade e a seletividade da Justiça Criminal brasileira passam, necessariamente, “pela articulação e integração entre o Sistema de Justiça e o Sistema de Segurança Pública” que, em razão das suas funções de proteção devem se esforçar “para combater a discriminação racial e as desigualdades em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais”.
VEJA, ABAIXO, A LISTA DAS AUTORIDADES QUE SUBSCREVERAM O PROTOCOLO DE INTENÇÕES:
José Eduardo Cardoso – Ministro da Justiça
Luiza Bairros – Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Gilberto Carvalho – Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República
Joaquim Barbosa – Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Rodrigo Janot Monteiro de Barros – Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Nilton Leonel Arnecke Maria – Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais
Marcus Vinícius Furtado Coêlho – Presidente do Conselho Federal da OAB
Flávio Crocce Caetano – Secretário de Reforma do Judiciário
Regina Maria Filomena de Luca Miki – Secretária Nacional de Segurança Pública
Severine Carmen Macedo – Secretária Nacional de Juventude
Ângela Maria de Lima Nascimento – Secretária de Polí
Coordenação de Comunicação da SEPPIR
PEC das ‘Cadeiras Negras’ é um passo muito importante para corrigir um dos aspectos mais gritantes das desigualdades raciais no Brasil - Ministra Luiza Bairros
Afirmou a chefe da SEPPIR ao opinar sobre a proposta de cotas para negros no legislativo aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC agora será examinada quanto a sua estrutura formal. Se admitido, o texto será analisado por uma comissão especial e, depois, votado em dois turnos pelo Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/11, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que reserva vagas na Câmara, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares negros, por cinco legislaturas, prorrogável por mais cinco, por meio de lei complementar.
A medida será analisada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, “a PEC das Cadeiras Negras é um passo muito importante para corrigir um dos aspectos mais gritantes das desigualdades raciais no Brasil, que diz respeito à baixa representação política da população negra no parlamento”.
Segundo o texto, o número de vagas será definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE e não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.
Em sua justificativa, o deputado afirma que “a proposta de emenda à Constituição exprime a confiança de que, no Brasil, alguns passos decididos rumo à superação dos estigmas das desigualdades raciais que remontam ao início da colonização européia do continente terão efeitos positivos intensos no processo de democratização social, econômica e política do país, já em curso. Não agir, no entanto, significará pura e simplesmente a desistência de apostar na construção de um país efetivamente democrático para as gerações que hoje começam a despontar para a política. Será a desistência de uma verdadeira reforma política, que só pode se dar em direção a uma democracia mais profunda em todos os níveis”.
Admissibilidade - Pressupõe um exame preliminar feito pela CCJ sobre aspectos de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e de técnica legislativa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), no prazo de cinco sessões do Plenário da Câmara. Se admitida, uma comissão especial analisa o mérito da proposta e, caso contrário, se não houver recursos, a PEC é arquivada.
A medida será analisada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, “a PEC das Cadeiras Negras é um passo muito importante para corrigir um dos aspectos mais gritantes das desigualdades raciais no Brasil, que diz respeito à baixa representação política da população negra no parlamento”.
Segundo o texto, o número de vagas será definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE e não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.
Em sua justificativa, o deputado afirma que “a proposta de emenda à Constituição exprime a confiança de que, no Brasil, alguns passos decididos rumo à superação dos estigmas das desigualdades raciais que remontam ao início da colonização européia do continente terão efeitos positivos intensos no processo de democratização social, econômica e política do país, já em curso. Não agir, no entanto, significará pura e simplesmente a desistência de apostar na construção de um país efetivamente democrático para as gerações que hoje começam a despontar para a política. Será a desistência de uma verdadeira reforma política, que só pode se dar em direção a uma democracia mais profunda em todos os níveis”.
Admissibilidade - Pressupõe um exame preliminar feito pela CCJ sobre aspectos de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e de técnica legislativa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), no prazo de cinco sessões do Plenário da Câmara. Se admitida, uma comissão especial analisa o mérito da proposta e, caso contrário, se não houver recursos, a PEC é arquivada.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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